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Termos e Condições

Última atualização: 16/07/2025

1. Disposições Gerais

Os presentes termos e condições regem a utilização dos serviços prestados pela Consultoria Clara e a navegação no site emorithanvexa.com.

2. Definições

  • Consultoria Clara: Empresa prestadora de serviços contábeis
  • Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
  • Serviços: Atividades contábeis prestadas pela empresa
  • Site: emorithanvexa.com e todas as suas páginas

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços ou navegar no nosso site, o utilizador aceita integralmente estes termos e condições.

4. Serviços Oferecidos

A Consultoria Clara oferece:

  • Serviços de contabilidade geral
  • Consultoria fiscal
  • Elaboração de declarações
  • Assessoria contábil
  • Outros serviços relacionados com contabilidade

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas
  • Entregar documentos dentro dos prazos estabelecidos
  • Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
  • Comunicar alterações relevantes
  • Colaborar para a execução dos serviços

6. Obrigações da Consultoria Clara

A empresa compromete-se a:

  • Prestar os serviços com qualidade e eficiência
  • Cumprir os prazos acordados
  • Manter confidencialidade das informações
  • Atuar de acordo com a legislação vigente
  • Informar sobre questões relevantes

7. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são estabelecidos conforme a complexidade e volume de trabalho. Os pagamentos devem ser efetuados nas datas acordadas.

8. Prazos

Os prazos para entrega dos trabalhos são estabelecidos de acordo com a legislação aplicável e as necessidades específicas de cada cliente.

9. Confidencialidade

A Consultoria Clara garante a confidencialidade de todas as informações dos clientes, utilizando-as exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens e logótipos, são propriedade da Consultoria Clara e estão protegidos por direitos autorais.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Consultoria Clara limita-se aos serviços efetivamente prestados, não respondendo por danos indiretos ou lucros cessantes.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio, cumprindo as obrigações pendentes.

13. Força Maior

A Consultoria Clara não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de cumprimento devido a casos de força maior.

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo competentes os tribunais de Lisboa para dirimir eventuais conflitos.

15. Alterações

A Consultoria Clara reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do site.

16. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos:

Email: contato@emorithanvexa.com
Telefone: +351 912 735 904
Morada: Rua da Liberdade 88, Lisboa, Portugal